Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida: prefeitura, construtora ou banco

Primeiro descubra sua faixa

A porta de entrada depende da renda bruta familiar. Antes de sair pedindo informação, faça a conta e compare com os limites do ano, publicados pelo Ministério das Cidades. O passo a passo dessa conta está no guia sobre as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

Com a faixa em mãos, fica mais fácil entender qual dos três caminhos abaixo é o seu.

Caminho 1: cadastro na prefeitura

Esse é o caminho da faixa mais baixa. Nessa linha, as moradias costumam ser produzidas com recursos públicos (como o Fundo de Arrendamento Residencial) e entregues a famílias selecionadas pelo município, com prestação pequena e subsídio alto.

Como funciona, em geral:

1. A família procura a secretaria ou companhia de habitação do município, ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para saber como está o cadastro.
2. Faz ou atualiza a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), quando exigido.
3. Preenche o cadastro habitacional com dados de todos os moradores, renda e situação da moradia atual.
4. Aguarda a abertura de um empreendimento e a seleção, que segue critérios de prioridade definidos em lei e no edital local.

Esse caminho exige paciência. Não há data marcada: a seleção só acontece quando existe um empreendimento contratado para a cidade. O que a família pode fazer é manter o cadastro atualizado. Detalhes sobre prioridades e convocação estão no guia sobre o sorteio de moradia da prefeitura.

Caminho 2: imóvel de construtora enquadrado no programa

Muitas construtoras lançam empreendimentos já aprovados para o programa. Nesse caso, quem faz a ponte com o banco costuma ser a própria construtora ou o correspondente bancário que trabalha com ela.

O fluxo típico:

1. Você escolhe a unidade no estande ou no site do empreendimento.
2. Entrega documentos para uma análise de crédito preliminar.
3. Recebe uma simulação com valor do imóvel, desconto do programa (se houver), parte financiada e o que falta pagar com recursos próprios ou FGTS.
4. Assina o contrato de compra com a construtora e, depois, o contrato de financiamento com o banco.

Cuidado com um ponto: a construtora vende o imóvel, mas a aprovação do crédito e o valor do subsídio são do banco e das regras do programa. Peça tudo por escrito e não pague sinal alto antes de saber se o crédito foi aprovado. Para comparar obra e imóvel pronto, veja imóvel na planta ou pronto.

Caminho 3: direto no banco, com imóvel novo ou usado

Também é possível começar pelo banco. Você pede uma avaliação de crédito, descobre quanto pode financiar e depois procura um imóvel que caiba nas regras do programa (valor máximo, localização, condições do imóvel).

Esse caminho dá mais liberdade de escolha, inclusive de imóvel usado, quando a linha permite. Em troca, a família faz sozinha a parte de procurar, negociar e conferir documentos do vendedor.

Uma vantagem de começar pelo banco é saber o seu limite antes de se apaixonar por um imóvel. Com a carta de crédito ou a simulação aprovada na mão, você negocia com mais segurança e evita assinar compromisso de compra que não vai conseguir honrar. O imóvel ainda passa pela avaliação do banco, que confere se o preço e as condições estão dentro das regras.

Exemplo de como a mesma família escolheria o caminho

Imagine um casal que comprova R$ 3.500 de renda bruta somada, num ano em que esse valor fica, hipoteticamente, na segunda faixa. Eles têm R$ 10.000 guardados e R$ 8.000 de FGTS.

• Na prefeitura, a seleção atende prioritariamente a faixa mais baixa, então esse não seria o caminho principal deles.
• Numa construtora, encontram um apartamento de R$ 200.000. A simulação (números de exemplo) mostra desconto de R$ 20.000, financiamento de R$ 165.000 e R$ 15.000 a completar. Com R$ 8.000 de FGTS e R$ 7.000 da poupança, fecha a conta e ainda sobram R$ 3.000.
• Esses R$ 3.000 seriam pouco para cartório e imposto de transmissão, que costumam ficar fora do financiamento. O guia de custos além da entrada ajuda a calcular essa parte.

Os valores são inventados. O que importa é a ordem do raciocínio: faixa, caminho, simulação e, por último, custos extras.

Documentos para separar antes de qualquer caminho

A lista exata varia, mas quase sempre aparecem:

• documento de identidade e CPF de todos que vão compor a renda;
• certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
• comprovante de residência atual;
• comprovantes de renda dos últimos meses (holerites, extratos, declaração do Imposto de Renda);
• carteira de trabalho e extrato do FGTS, se for usar o saldo;
• Número de Identificação Social (NIS), para quem está no CadÚnico.

Sinais de golpe na inscrição

O programa é público, e golpistas sabem disso. Fique atento a:

• cobrança para "cadastrar" ou "furar a fila";
• perfis em rede social que pedem dados e foto de documento;
• promessa de casa garantida em troca de depósito.

Inscrição verdadeira acontece em órgão público, entidade habilitada ou banco. Na dúvida, ligue para a prefeitura pelo número do site oficial. Mais sinais estão em golpes na compra de imóvel.